Quinta-feira, 12 de junho-(06) de 2025
Órgão também quer que os valores não entrem no teto de gastos da
União
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito
extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos
irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS).
Na ação enviada ao
STF, o órgão pede que os valores que serão usados na devolução não entrem no
teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
Para garantir o
pagamento, a AGU também quer uma decisão do Supremo para suspender a
prescrição dos pedidos de ressarcimento dos descontos indevidos. De acordo
com o órgão, a medida serve para proteger os segurados para que os
pagamentos sejam feitos pela via istrativa, sem ações na Justiça.
O governo federal
pediu ainda que todas as ações judiciais que tratam do ressarcimento sejam
suspensas para evitar a litigância em massa contra a União.
De acordo com
dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações
sobre o assunto estão em tramitação no país.
Bloqueios
Até o momento,
a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em
bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares
nos benefícios.
No mês ado, a
AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas
e 60 dirigentes.
As fraudes são
investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema
nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se
que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas
entre 2019 e 2024.
As ações judiciais
fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a
recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
Por: Agência Brasil
